Precisamos falar sobre liberdade de expressão no trabalho

Falar o que se pensa pode custar caro, especialmente dentro de uma empresa. Nos últimos anos, a liberdade de expressão se tornou tema de debates acalorados nas redes sociais, nas instituições e também nas organizações. Mas até onde vai esse direito quando estamos no ambiente de trabalho? O que pode ser dito? O que precisa ser silenciado? E qual é o papel do RH nessa equação?

Com o crescimento das discussões sobre diversidade, inclusão e limites éticos, entender o que significa liberdade de expressão no trabalho se tornou fundamental tanto para colaboradores quanto para lideranças.

Saiba mais.

O que a lei diz 

A liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição Federal (Art. 5º, incisos IV e IX), mas não é irrestrita. No ambiente de trabalho, ela precisa coexistir com outras garantias, como o direito à honra, à imagem e à dignidade da pessoa humana.

A liberdade de expressão no trabalho não pode ser completamente ilimitada, pois o empregador tem o direito (e o dever) de proteger o restante da equipe contra discursos ofensivos ou prejudiciais. Ou seja, mesmo manifestações feitas fora do expediente ou em redes sociais podem ser consideradas inadequadas se afetarem a empresa ou os colegas.

Empresas podem, sim, aplicar sanções quando o conteúdo compartilhado por um colaborador compromete o ambiente de trabalho ou a reputação da organização.

Expressar não é o mesmo que ofender

A linha entre opinião e discurso ofensivo é tênue e exige maturidade. Uma crítica construtiva ao modelo de gestão é bem diferente de um comentário depreciativo sobre colegas ou minorias. Liberdade de expressão não significa imunidade às consequências do que é dito.

Recentemente, em dezembro de 2024, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou a demissão por justa causa de uma auxiliar de desossa que proferiu ofensas racistas a uma colega no vestiário da empresa. O tribunal considerou que a conduta violou deveres de boa-fé e respeito mútuo, justificando a penalidade .

Esse caso reforça que, mesmo em ambientes informais ou fora do horário de trabalho, a manifestação que atinge a dignidade de outros colaboradores pode gerar consequências graves.

Redes sociais e reputação profissional

É comum a crença de que publicações feitas fora do ambiente corporativo pertencem ao “mundo privado”. Mas, na era da hiperconexão, o pessoal e o profissional se confundem especialmente quando o colaborador é facilmente identificado como parte de determinada empresa.

Uma pesquisa da CareerBuilder já indicava que mais de 50% dos empregadores consideram o conteúdo publicado nas redes sociais no momento de avaliar contratações ou demissões. Hoje, com a polarização dos discursos e a sensibilidade em torno de diversidade e ética, essa vigilância se intensificou.

O papel do RH: educar, mediar e proteger

É responsabilidade do RH estabelecer uma cultura de expressão saudável, sem abrir espaço para agressões veladas ou silenciamento.

Alguns caminhos possíveis incluem:

• Políticas claras e acessíveis, com linguagem objetiva sobre o que é (e o que não é) aceitável;
  
  
• Treinamentos contínuos sobre comunicação não-violenta, escuta ativa e vieses inconscientes;
  
  
• Códigos de conduta digital, orientando o uso responsável de redes sociais e mensagerias internas;
  
  
• Abertura para divergência com respeito, criando canais que permitam críticas construtivas e sugestões sem medo de retaliação.
  
  

É importante lembrar: o objetivo não é vigiar, mas criar um ambiente de confiança onde o diálogo possa florescer.

Liberdade de expressão como valor e como prática

Tratar a liberdade de expressão apenas como uma cláusula no regulamento interno é insuficiente. Empresas maduras entendem que ela precisa estar inserida no cotidiano como valor compartilhado, mas também como prática protegida.

Isso significa:

• Dar voz às lideranças e aos colaboradores igualmente;
  
  
• Permitir o debate de ideias e propostas, mesmo as críticas;
  
  
• Agir com firmeza diante de ofensas disfarçadas de opinião;
  
  
• Garantir um ambiente no qual minorias não se sintam silenciadas.
  
  

Liberdade de expressão, quando bem compreendida, é motor de inovação, confiança e pertencimento. Quando mal interpretada, é combustível para conflitos, ressentimentos e evasão de talentos.

A discussão sobre liberdade de expressão no trabalho é, antes de tudo, uma conversa sobre responsabilidade. O que dizemos e como dizemos importa. Assim como importa o espaço que a empresa oferece para que as pessoas possam se expressar de forma segura, madura e respeitosa.

Cabe ao RH conduzir esse equilíbrio: proteger a liberdade sem abrir mão do respeito. E criar as condições para que as vozes certas possam ser ouvidas, inclusive aquelas que desafiam o status quo.

Quer saber mais? Fale agora com um de nossos especialistas.