eSocial: período de adaptação de SST termina em janeiro de 2023

 eSocial: período de adaptação de SST termina em janeiro de 2023

Fique atento às mudanças e evite multas

Desenvolvido pelo Governo Federal, o eSocial, um sistema 100% digital que tem como principal característica a unificação dos dados trabalhistas, previdenciários e tributários numa mesma funcionalidade, vem passando por diferentes fases de implantação e adaptação desde 2018. Entre as últimas atualizações está o envio obrigatório dos eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST).

As empresas que não cumprirem com as suas obrigações e não enviarem os seus registros de SST, a partir de janeiro de 2023, estarão expostas a multas e penalidades que podem variar entre R$ 400,00 e R$ 181.284,63. Os profissionais de Recursos Humanos precisam estar atentos a estas questões.

Afinal, o que é SST?

A sigla SST se refere a Saúde e Segurança do Trabalho. Ela é usada para designar uma série de normas que precisam ser seguidas para tornar o ambiente de trabalho mais saudável e seguro a todos.

Ela vem com o propósito de reduzir riscos de acidente, doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, além de proteger a integridade física do trabalhador.

Quais são as multas e penalidades?

Todos os eventos de Saúde e Segurança no Trabalho (SST) devem ser enviados ao Governo Federal por meio da plataforma eSocial. Dentre eles estão os eventos S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), S-2220: Monitoramento da Saúde do Trabalhador e S-2240: Condições Ambientais de Trabalho.

Dessa forma, o governo pretende otimizar a fiscalização e controle da saúde e segurança dos colaboradores no ambiente corporativo.

As multas e penalidades são aplicadas de acordo com as exigências que precisam ser cumpridas, a depender da gravidade da situação. Confira alguns exemplos:

• Em caso de exame médico admissional e demissional que não forem realizados, as multas podem variar de R$ 402,53 a até R$ 4.025,33 por exame não realizado.
• Não notificar imediatamente os acidentes de trabalho que resultaram no falecimento do funcionário ou não registrar as ocorrências não fatais também pode acabar em multa para a empresa, que varia entre os valores mínimos e máximos do salário e, em caso de reincidência, o valor é dobrado.

Quem é o responsável pelo envio?

O envio do SST no eSocial é de responsabilidade da empresa. Portanto, esteja atento a todos os detalhes para não esquecer de ponto algum e sempre manter esta questão atualizada.

Fique alerta aos prazos e às regras. Porém, é possível agilizar e otimizar esse processo e enviar seus eventos do eSocial sem gastar dinheiro com implementações e em pouco tempo por meio do eSocial Express.

Entre em contato conosco e entenda como a EPI-USE Brasil pode ajudar sua empresa a resolver este assunto.