O que você precisa saber sobre exame toxicológico no eSocial

Desde agosto de 2024, o Exame Toxicológico no eSocial passou a ser obrigatório para motoristas das categorias C, D e E. Com essa nova exigência, as empresas precisam adaptar seus processos para garantir que todas as informações sejam enviadas corretamente ao sistema eSocial. Além de atender à legislação, o não cumprimento das normas pode resultar em multas e outras penalidades trabalhistas, o que torna essencial que sua organização esteja preparada.

Continue a leitura e entenda como funciona essa regra, os prazos para a realização dos exames e como gerenciar o processo de maneira eficiente, evitando riscos e complicações para a sua empresa.

Exame Toxicológico: o que diz a legislação?

O exame toxicológico é uma exigência prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para motoristas que conduzem veículos das categorias C, D e E, abrangendo transporte rodoviário de cargas e passageiros. A lei determina que esses motoristas devem realizar o exame toxicológico em três momentos cruciais:

• Pré-admissional: antes da contratação do motorista;
• Periódico: a cada 2 anos e 6 meses durante o vínculo empregatício;
• Demissional: na ocasião do desligamento.

Esse exame verifica a presença de substâncias psicoativas no organismo que possam comprometer a capacidade de dirigir, com uma janela de detecção de até 90 dias. Desde agosto de 2024, os resultados dos exames passaram a ser obrigatoriamente registrados no eSocial, no evento S-2221, para garantir a conformidade com a legislação.

Prazos e procedimentos para o envio das informações

Para manter a conformidade com o Exame Toxicológico no eSocial, as empresas precisam estar atentas aos prazos para o envio das informações. As empresas devem enviar o exame até o dia 15 do mês subsequente à realização do mesmo. Por exemplo, se o exame for realizado agora em outubro, as empresas devem seguir o prazo limite para o envio dos dados em 15 de novembro. Já para o exame pré-admissional, a data de referência será o dia da admissão do motorista.

As informações que as empresas precisam incluir no eSocial são:

• Identificação do motorista (CPF e matrícula);
• Data de realização do exame;
• CNPJ do laboratório responsável pelo exame;
• Código do exame toxicológico;
• Nome e CRM do médico responsável pelo laudo.

O que ocorre se o exame toxicológico der positivo?

Quando um exame toxicológico retorna um resultado positivo, as empresas precisam tomar algumas providências para garantir a segurança no trabalho e atender às exigências legais. O empregador deve submeter o motorista a uma avaliação clínica para verificar a existência de dependência química. Se for constatada a dependência, a empresa deve afastar o trabalhador, emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver suspeita de origem ocupacional, e encaminhar o motorista para a Previdência Social, que avaliará a incapacidade para o exercício da função.

Além disso, a empresa deve reavaliar os riscos ocupacionais e implementar medidas de prevenção que possam ajudar a minimizar o uso de substâncias ilícitas entre seus motoristas. A criação de programas internos de controle do uso de drogas e álcool é uma das melhores práticas recomendadas pela legislação.

Consequências da não conformidade com o eSocial

Não cumprir os prazos ou deixar de registrar as informações do exame toxicológico no eSocial pode resultar em penalidades severas para a empresa. A legislação prevê multas e sanções trabalhistas, que podem variar conforme a gravidade da infração. Além do impacto financeiro, a falta de conformidade pode prejudicar a imagem da empresa e até expô-la a ações trabalhistas.

A fiscalização sobre o cumprimento dessas normas também aumentou, o que torna a automação dos processos e o gerenciamento eficaz dos exames toxicológicos essenciais para evitar problemas futuros.

Como gerenciar o processo de forma eficiente

Gerenciar os exames toxicológicos e garantir o envio correto das informações ao eSocial pode ser uma tarefa complexa, especialmente para empresas que empregam muitos motoristas. Para otimizar esse processo e evitar erros, é fundamental contar com soluções de gestão de RH que integrem essas funcionalidades, automatizando o controle e monitoramento dos exames.

O SAP SuccessFactors (HCM), por exemplo, permite que as empresas gerenciem facilmente todo o processo de exames toxicológicos, desde a programação e realização até o envio das informações ao eSocial, garantindo conformidade com a legislação vigente. A automação reduz a chance de erros manuais, melhora a eficiência operacional e assegura que todos os dados estejam atualizados e dentro dos prazos estabelecidos.

Converse agora com um de nossos especialistas e saiba mais.