Raça e etnia no eSocial: agora é obrigatório informar os dados

Com a entrada em vigor da Portaria do Ministério do Trabalho n.º 3784/2023, as empresas têm uma nova obrigação ao fazer a admissão de colaboradores: informar a raça e a etnia no eSocial. Embora o campo para esses dados sempre tenha existido, sua utilização era pouco exigida na prática. 

Agora, a autodeclaração dessas informações pelo trabalhador se torna obrigatória, com base na classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quer ficar por dentro do assunto? Então continue a leitura e saiba mais!

Raça e etnia no eSocial

Desde o dia 1º de janeiro de 2024, qualquer inclusão, alteração ou retificação cadastral de trabalhadores requer a informação sobre raça e etnia no eSocial, seguindo o critério de autodeclaração do colaborador. O objetivo é atender às diretrizes do IBGE e do Ministério do Trabalho, garantindo uma classificação precisa e respeitosa da diversidade étnica da população.

As categorias utilizadas pelo IBGE para autodeclaração são: 

• Branca;
• Preta; 
• Parda; 
• Amarela; 
• Indígena. 

Essa abordagem é baseada no princípio da autoclassificação, reconhecendo que cada colaborador é a melhor pessoa para falar sobre  sua própria identidade étnica. Isso evita equívocos e respeita a diversidade cultural do país.

Por que o cumprimento desta norma é importante?

A importância de fornecer essas informações vai além do cumprimento da legislação. Elas têm um propósito significativo na formulação de políticas públicas, melhoria dos serviços de saúde e identificação de desigualdades sociais. A coleta desses dados ajuda a entender melhor as necessidades de diferentes grupos sociais e promove uma sociedade mais inclusiva e justa.

Atenção!

É de extrema importância que as empresas estejam preparadas para essa nova exigência do eSocial, uma vez que a não prestação dessas informações pode acarretar em advertências e até multas. 

O Governo Federal considerará obrigatório a partir de 22 de abril de 2024  sob pena de impedimento a entrega do eSOCIAL de ABRIL-24 em diante.

Além disso, a falta de entrega do eSocial implica em impedimentos operacionais, como emissão de guias de INSS, IRRF e FGTS, e pode resultar em problemas com benefícios dos colaboradores.

Portanto, o time de RH precisa se organizar e adequar  seus procedimentos internos e documentos de admissão para incluir essa obrigação legal. A conscientização dos colaboradores sobre a importância da autodeclaração é essencial para garantir a precisão e a integridade dos dados informados ao eSocial.

Como o SAP SuccessFactors (HCM) pode ajudar

O respeito à diversidade é um valor essencial para a construção de ambientes de trabalho mais inclusivos e diversos. A obrigação de informar raça e etnia no eSocial é um passo importante para promover a igualdade de oportunidades e combater a discriminação racial no mercado de trabalho.

Então, se você procura por facilidade e praticidade neste processo, o SAP SuccessFactors (HCM) pode ser o seu aliado e auxiliar sua empresa na gestão eficiente dos dados do eSocial e no cumprimento das obrigações trabalhistas, 

Ou seja, a plataforma oferece uma variedade de ferramentas projetadas para ajudar as organizações a gerenciar todos os aspectos relacionados aos seus recursos humanos.

Entre em contato conosco e saiba mais sobre o assunto.