Receita Federal traz correção na folha de pagamento no eSocial

Recentemente, a Receita Federal publicou diretrizes detalhadas para auxiliar as empresas na correção da folha de pagamento no eSocial, especialmente à luz das mudanças trazidas pela desoneração da folha de pagamento. 

Essas orientações são fundamentais para garantir a conformidade das organizações e municípios com as novas regras fiscais, permitindo a correta aplicação dos benefícios de desoneração.

Fique atento!

Entendendo a mudança

Em um anúncio recente, o ministro Cristiano Zanin do Supremo Tribunal Federal (STF) prolongou por 60 dias a aplicação da decisão que interrompeu partes da Lei nº 14.784/2023. Sendo assim, essa lei visa a desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos e a redução da contribuição previdenciária patronal de 20% para 8% em municípios com até 156.216 habitantes. 

Dessa forma, com essa extensão, as empresas que já encerraram a folha de pagamento de abril de 2024 tiveram agora a oportunidade de ajustar as informações no eSocial até o dia 15 de maio. 

Atualizações no eSocial e o Formulário S-1000

No dia 18 de maio, o sistema eSocial foi atualizado para refletir as mudanças nos cálculos de desoneração. Ou seja, as empresas e municípios devem modificar o evento S-1000 para indicar a opção pela desoneração. No campo {indDesFolha}, devem ser selecionadas as opções [1 – Empresa elegível conforme a legislação atual] ou [2 – Município elegível conforme a legislação atual].

Passos para correção da folha de pagamento no eSocial

Empresas que já concluíram a folha de pagamento de abril de 2024:

1. Reabra a folha de pagamento de abril.
2. Submeta o evento S-1280 com os detalhes da desoneração.
3. Encerre novamente a folha de pagamento.
4. O sistema recalculará as contribuições e transmitirá a nova apuração para a DCTFWeb.

Organizações que ainda não finalizaram a folha de pagamento de abril de 2024:

1. Submeta o evento S-1280 contendo as informações de desoneração.
2. Conclua a folha de pagamento.

Para pequenos municípios (fator populacional inferior a 4):

1. Reabra e encerre novamente a folha de pagamento.
2. O sistema recalculará as contribuições e enviará a nova apuração para a DCTFWeb, conforme a nova legislação.

Dicas práticas para implementação

Utilize sistemas de gestão:

Ferramentas como SAP SuccessFactors podem auxiliar significativamente na gestão e atualização das folhas de pagamento, garantindo que todas as diretrizes sejam seguidas corretamente.

Monitore os prazos:

Esteja atento aos prazos indicados para submissão e pagamento dos tributos, evitando penalidades.

Capacite sua equipe:

Garanta que sua equipe de RH esteja atualizada sobre as novas diretrizes e treinada para realizar as correções necessárias no eSocial.

Em suma, as diretrizes fornecidas são fundamentais para que empresas e municípios possam usufruir dos benefícios da desoneração, mantendo-se em conformidade com as obrigações fiscais. Aliás, é essencial que todos os interessados efetuem os ajustes necessários no eSocial para evitar complicações futuras.

Afinal, seguir essas orientações ajudará sua empresa a se manter em conformidade e a aproveitar os benefícios fiscais proporcionados pela desoneração da folha de pagamento.

Para mais informações sobre SAP SuccessFactors, entre em contato com o nosso time.

Converse agora com um de nossos especialistas.